Conta do Instagram Suspensa Sem Motivo? Entenda Seus Direitos e Como Buscar Indenização

Nos últimos anos, o Instagram deixou de ser apenas uma rede social e passou a ser uma ferramenta essencial para profissionais autônomos, empreendedores e empresas. Por isso, quando uma conta é suspensa ou desabilitada sem justificativa clara, os prejuízos podem ser significativos — tanto financeiros quanto de imagem.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recentemente um caso emblemático (Apelação nº 1007545-80.2024.8.26.0320), no qual uma empresa teve sua conta desativada de forma repentina e imotivada, supostamente por violar os termos de uso da plataforma. No entanto, a empresa responsável pelo Instagram não comprovou a infração, e a Justiça reconheceu que houve falha na prestação do serviço.

Além de determinar a reativação da conta, o tribunal fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, entendendo que a suspensão injusta afetou a credibilidade da empresa frente aos seus clientes — configurando violação à sua honra objetiva.

Casos como esse demonstram que, mesmo sendo plataformas privadas, as redes sociais têm responsabilidades legais na relação com seus usuários, especialmente quando há caráter comercial na conta. O Código de Defesa do Consumidor protege o usuário contra falhas de serviço, falta de transparência e abusos.

Se você teve sua conta suspensa sem motivo concreto ou sofreu prejuízo com a demora na resposta da plataforma, um advogado pode atuar de forma estratégica:

?? Analisando os termos do contrato digital;

?? Reunindo provas do uso legítimo da conta;

?? Protocolando notificações e ações judiciais para reativação e indenização.

Lembre-se: seu perfil digital também é parte do seu patrimônio. Buscar orientação jurídica é a melhor forma de transformar a indignação em reparação justa.