Golpe do falso advogado: ameaça crescente e medidas urgentes para proteger jurisdicionados

O Brasil enfrenta um alto risco de fraudes envolvendo criminosos que se apresentam falsamente como advogados ou funcionários jurídicos. Conhecido como golpe do falso advogado, o esquema tem se intensificado, aproveitando-se da ampla exposição de dados pessoais e processuais em sistemas públicos. Dados oficiais da OAB, registros judiciais e iniciativas recentes apontam a gravidade do fenômeno e a necessidade de respostas ágeis.

O golpe do falso advogado consiste na utilização indevida de informações verdadeiras, como nomes, fotos de profissionais, registros da OAB e dados sobre processos judiciais, para dar aparência de legitimidade a criminosos. Essas frações de dados são obtidas em bancos de dados públicos ou por meios ilícitos.

Os golpistas entram em contato com vítimas, geralmente pessoas envolvidas em ações judiciais, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou demandas previdenciárias, por meio de aplicativos como WhatsApp, ligações ou mensagens que simulem remetentes reais. Essas abordagens são cuidadosamente trabalhadas, utilizando timbres oficiais, ofícios forjados, sentenças adulteradas, tabelas de cálculos e até mesmo peças processuais reais baixadas, para aumentar a credibilidade da fraude.

O objetivo é induzir o pagamento de taxas falsas, chamadas de “taxas de desbloqueio”, “emolumentos/custas finais” ou “custas processuais”, via PIX ou depósito bancário em contas de fachadas. Após o pagamento, os golpistas interrompem o contato e desaparecem.

Hoje, cerca de 90% dessas fraudes ocorrem por meio do WhatsApp, e as vítimas variam de aposentados, empresários, servidores públicos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Até meados de agosto de 2025, a OAB Nacional registrou 2.619 denúncias formais, com relatos provenientes de todos os estados e até do exterior.

Para conscientizar a população, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou uma campanha informativa com orientações praticas sobre medidas de segurança essenciais, alertando para evitar pagamentos antecipados sem confirmação junto a um advogado de confiança, desconfiar de contato inesperados que exijam urgência e utilizem linguagem jurídica, verificar a identidade do profissional junto à OAB ou ao escritório que ele afirma representar, nunca fornecer dados pessoais ou bancários por mensagens ou ligações não confirmadas, preferir atendimento presenciais ou por canais oficiais e preservar provas como mensagens, áudios ou documentos em caso de suspeita de golpe.

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para adoção de protocolo nacional para proteger dados sensíveis nos sistemas judiciários. Inspirada em um modelo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com a OAB-DF, a proposta inclui medidas simples, de baixo custo e de fácil implementação, como: separar dados sensíveis, endereço, telefone, e-mail, CPF e RG, em arquivos sigilosos, adotar marcações de rastreabilidade nas peças processuais, identificando quem realizou o download e inserir alertas sobre riscos de fraude no momento da juntada dos documentos.

Além disso, a OAB lançou a plataforma ConfirmADV (confirmadv.oab.org,br), que permite verificar rapidamente se um advogado é quem diz ser. Basta informar número de registro na OAB, estado e e-mail, que o sistema envia solicitação ao profissional, que tem até cinco minutos para confirmar. Caso não resposta, o cidadão fica notificado da falta de confirmação.

A entidade também disponibiliza um formulário para que pessoas que já foram vítimas possam relatar os casos e oferece uma cartilha com orientações práticas de combate e prevenção. O material destaca, sobretudo, a importância de registrar boletim de ocorrência, medida essencial para dar início à investigação, coibir a repetição dos crimes e fortalecer a responsabilização dos golpistas.

O golpe do falso advogado é uma ameaça real e crescente, alimentada pelo acesso fácil a informação pública e pela sofisticação técnica dos criminosos. Ações de conscientização aliadas a iniciativas institucionais do CFOAB e ferramentas de verificação como o ConfirmADV, representam passos concretos para fortalecer a proteção dos jurisdicionados e preservar a confiança na Justiça e na advocacia brasileira.

Link do Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeLzJLqt2kf7rCrEcyTDnQpw7JbVynpW-GDaHJgOmMRINdr8A/viewform

Link da Cartilha: https://www.oabsp.org.br/upload/1164693296.pdf

Carlos Mello

Natália Celes Mello

Advogados